Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Lotando Agenda ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos profissionais e seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados dos Profissionais (Controlador: Lotando Agenda)

a) Dados cadastrais: nome do negócio, nome do responsável, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, categoria de atuação;

b) Dados de acesso: e-mail e senha (criptografada);

c) Dados financeiros: informações para cobrança e faturamento;

d) Dados de uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, horários de uso.

2.2. Dados dos Clientes dos Profissionais (Controlador: Profissional / Operador: Lotando Agenda)

a) Nome, telefone e dados de contato;

b) Histórico de agendamentos e serviços;

c) Mensagens trocadas via WhatsApp (processadas pela IA);

d) Áudios enviados via WhatsApp (transcritos e descartados após processamento);

e) Avaliações e feedback.

3. Base Legal para o Tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):

a) Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar o serviço contratado;

b) Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar a Plataforma e comunicações relevantes;

c) Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing;

d) Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados para:

a) Prestar e manter o serviço de agendamento e gestão;

b) Processar pagamentos e cobranças;

c) Enviar lembretes, confirmações e notificações operacionais via WhatsApp;

d) Processar mensagens de voz e texto com inteligência artificial;

e) Gerar relatórios e métricas para o profissional;

f) Melhorar e personalizar a experiência na Plataforma;

g) Prevenir fraudes e garantir a segurança;

h) Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

a) Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem) — servidores nos EUA com proteções adequadas;

b) Processadores de pagamento: Asaas (cobranças via Pix e boleto);

c) APIs de inteligência artificial: Google Gemini (processamento de mensagens) — dados são enviados de forma anonimizada quando possível;

d) WhatsApp/Meta: para envio e recebimento de mensagens;

e) Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros.

6. Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, utilizando prestadores que oferecem nível adequado de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Os dados são armazenados em banco de dados com criptografia em repouso e em trânsito (TLS/SSL).

7.2. O acesso aos dados é restrito por Row Level Security (RLS), garantindo que cada profissional acesse apenas seus próprios dados.

7.3. Senhas são armazenadas com hash criptográfico e nunca em texto puro.

7.4. Áudios recebidos via WhatsApp são transcritos em tempo real e não são armazenados permanentemente.

7.5. Mantemos logs de acesso por até 6 (seis) meses para fins de segurança.

8. Retenção de Dados

8.1. Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.

8.2. Após cancelamento: dados mantidos por 30 (trinta) dias para possível reativação, depois excluídos.

8.3. Dados financeiros: mantidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para fins fiscais.

8.4. Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet.

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

a) Confirmação da existência de tratamento de dados;

b) Acesso aos seus dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor;

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento;

g) Informação sobre compartilhamento de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

i) Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados na Seção 13.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

11. Responsabilidade do Profissional

11.1. O profissional que utiliza a Plataforma é controlador dos dados pessoais de seus clientes.

11.2. O profissional deve informar seus clientes sobre o uso da Plataforma e da inteligência artificial no atendimento.

11.3. O Lotando Agenda atua como operador dos dados dos clientes do profissional, tratando-os conforme as instruções do profissional e esta Política.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pela Plataforma com antecedência de 15 (quinze) dias.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

Encarregado de Proteção de Dados: Izidoro

WhatsApp: (18) 99666-4633

E-mail: globalsixizidoro@gmail.com

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.